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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 09 de maio de 2026

Este é um modelo de Termos de Uso e não substitui orientação jurídica. Recomendamos revisão por advogado antes de utilizar comercialmente. Substitua os campos marcados com [colchetes] pelos dados reais da sua empresa.

01. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma gopostty (“Plataforma”), oferecida por [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço completo] (“gopostty”, “nós”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer cláusula, você não deve utilizar a Plataforma. O uso contínuo após eventuais alterações representa aceitação dos novos termos.

02. Definições

  • Plataforma: sistema online disponibilizado em gopostty.com.br para criação, agendamento e publicação de conteúdo de mídias sociais com apoio de inteligência artificial.
  • Conteúdo Gerado: toda imagem, texto, carrossel ou story produzido pela Plataforma a partir de instruções e materiais fornecidos pelo Usuário.
  • Conta: registro pessoal e intransferível do Usuário, protegido por credenciais de acesso.
  • Plano: pacote de assinatura mensal contratado pelo Usuário, conforme valores e limites vigentes na Plataforma.

03. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela guarda das suas credenciais e por qualquer atividade realizada em sua Conta.

É vedado criar conta em nome de terceiros sem autorização, bem como compartilhar credenciais de acesso. A gopostty pode suspender ou encerrar contas em caso de irregularidades, falsidade nas informações ou descumprimento destes Termos.

04. Planos, Pagamentos e Renovação

A gopostty oferece os seguintes planos de assinatura mensal, todos com 7 (sete) dias de período de avaliação gratuito mediante cadastro de cartão de crédito:

  • Starter — R$ 49,90/mês, com direito a 15 posts agendados mensais. Não inclui geração avulsa nem automação de publicação.
  • Pro — R$ 89,90/mês, com direito a 30 posts agendados mensais e 10 créditos para geração avulsa de conteúdo. Inclui automação semanal e publicação automática no Instagram.
  • Business — R$ 149,90/mês, com direito a 60 posts agendados mensais e 30 créditos para geração avulsa. Inclui automação semanal e publicação automática no Instagram.

Cada geração avulsa de conteúdo consome 2 (dois) créditos. Créditos extras podem ser adquiridos em pacotes one-time pelo painel de cobrança ao valor de R$ 0,50 por crédito.

O pagamento é processado via cartão de crédito de forma recorrente. A renovação ocorre automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. Os valores podem ser reajustados mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Posts agendados e créditos do plano não utilizados durante o ciclo expiram ao final do período e não são acumulados para o ciclo seguinte. Créditos avulsos comprados à parte rolam indefinidamente, sem expiração.

05. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não haverá reembolso de valores referentes ao ciclo em curso, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O Usuário tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação, conforme art. 49 do CDC, com reembolso integral.

06. Propriedade Intelectual

Todo Conteúdo Gerado a partir das instruções e materiais do Usuário é de titularidade do próprio Usuário, que pode utilizá-lo livremente em campanhas, redes sociais e materiais comerciais.

Os elementos da marca do Usuário (logos, paletas, tipografia, referências) permanecem de sua titularidade integral. A gopostty utiliza esses materiais exclusivamente para gerar conteúdo dentro da Plataforma.

A marca, identidade visual, código-fonte, modelos de IA e tecnologia da Plataforma são de titularidade exclusiva da gopostty, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

07. Privacidade e LGPD

A gopostty trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Coletamos apenas os dados necessários para operação da Plataforma (cadastro, faturamento, dados da marca do Usuário e métricas de uso).

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, escrevendo para contato@gopostty.com.br.

Detalhes adicionais sobre tratamento, compartilhamento, retenção e segurança de dados estarão disponíveis na Política de Privacidade.

08. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

  • gerar conteúdo ilícito, discriminatório, violento, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
  • realizar engenharia reversa, scraping ou tentativas de acesso não autorizado;
  • revender o serviço ou compartilhar credenciais com terceiros sem autorização;
  • enviar spam, conteúdo enganoso ou que viole políticas das redes sociais conectadas;
  • infringir direitos autorais, marcas registradas ou demais direitos de propriedade intelectual.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

09. Limitação de Responsabilidade

A gopostty disponibiliza a Plataforma “no estado em que se encontra”, empenhando-se em manter o serviço estável e disponível. Eventuais interrupções para manutenção, falhas de provedores externos (incluindo Instagram/Meta e provedores de IA) ou eventos de força maior não geram obrigação de indenizar.

A gopostty não se responsabiliza pelo desempenho comercial das publicações, pelo alcance, engajamento ou qualquer resultado mercadológico decorrente do uso da Plataforma.

A responsabilidade total da gopostty perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago nos últimos 12 (doze) meses de uso.

10. Alterações dos Termos

A gopostty pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou na própria Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor. O uso contínuo após este prazo representa concordância com a nova versão.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos.

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail contato@gopostty.com.br.